A atuação do Governo do Estado na Justiça já assegurou mais de R$ 34,1 milhões em bloqueios de valores, bens e patrimônio para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
O valor é relativo à compra de 200 respiradores no início da pandemia, quando foram pagos R$ 33 milhões antecipadamente sem que os equipamentos chegassem ao Estado, numa operação desastrosa que quase levou o governador Carlos Moisés ao impeachment.
Na decisão mais recente, resultado da terceira ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram determinados bloqueios de mais imóveis, veículos e participações em empresas. Além disso, há mais de R$ 10 milhões sendo cobrados judicialmente de uma empresa importadora envolvida.
Os valores já superam o prejuízo causado pelas empresas em abril de 2020. Além da reparação, também são cobradas indenizações por danos morais coletivos.
“DESDE O INÍCIO, O GOVERNO DO ESTADO TEM ATUADO COM FIRMEZA PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES, ALÉM DE COBRAR INDENIZAÇÃO. OS RESULTADOS DESSE TRABALHO INCANSÁVEL ESTÃO APARECENDO”, RESSALTOU O GOVERNADOR CARLOS MOISÉS. “VAMOS BUSCAR DE TODAS AS FORMAS O RESSARCIMENTO NÃO APENAS DOS R$ 33 MILHÕES, MAS TAMBÉM DOS DANOS SOCIAIS E MORAIS COLETIVOS SOFRIDOS POR TODOS NÓS CATARINENSES.”
Desde 2020, a PGE já entrou com três ações para a devolução dos R$ 33 milhões, pagamento de danos morais coletivos e danos sociais, quebra de sigilo fiscal e bancário, e indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dois desses processos tramitam em segredo de Justiça. Esse trabalho envolveu também a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Para dar transparência à sociedade quanto ao trabalho de recuperação dos valores, o Governo do Estado criou o site Transparência Respiradores, disponível neste link.
OCP News