Presidente tem até dia 4 de agosto para sancionar projeto de remuneração mínima para a categoria
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu ministros nesta terça-feira (26) para tratar da sanção do piso salarial da enfermagem, que tem remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Bolsonaro já afirmou que deve sancionar o projeto. O prazo para a sanção é 4 de agosto.
Segundo o grupo de deputados que analisou a proposta, o gasto anual é estimado em R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. Já o governo, que incluiu poder público e empresas, calculou a cifra de R$ 22 bilhões. As informações são do site Poder 360.
Na reunião desta terça (26), participaram os ministros Paulo Guedes, da Economia, Ciro Nogueira, da Casa Civil, Bruno Bianco, da Advocacia Geral da União, Marcelo Queiroga, da Saúde e Victor Godoy, da Educação.
Esse piso já havia sido estabelecido pela PEC, promulgada em 14 de julho, e aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei. Assim, os técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para o piso R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% R$ 2.375.
Se o projeto for sancionado sem vetos, o piso salarial deve entrar em vigor imediatamente, assegurada a manutenção de remunerações e salários vigentes superiores ao piso na data de entrada em vigor da nova lei.