Há uma reclamação de que, com o regime de urgência, se tem pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alesc e com a população.
Em quase três horas de sessão, os deputados estaduais apreciaram e votaram, como um “rolo compressor”, nesta quarta-feira (14), 59 propostas dentro do “pacotaço” de projetos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Em dois dias de sessões, já são quase 100, entre mensagens de veto, projetos de lei, projetos de lei complementar, PECs (Proposta de Emenda à Constituição) e projeto de resolução.
Desde o anúncio da montagem do pacote de propostas, há uma reclamação de que, com o regime de urgência, se tem pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alesc e com a população.
A rapidez na tramitação nos projetos que chegaram à Casa há cerca de um mês merece atenção, assim como propostas que estavam engavetadas há três anos e entraram na pauta no fim desta legislatura.
Foram os casos dos projetos de lei complementar enviados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, e Defensoria Pública Estadual, que aportaram na Alesc no mês passado e tiveram a aprovação em menos de um mês.
Na sessão desta quarta-feira, os parlamentares votaram e aprovaram projetos de lei complementar que convergem a licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do quadro de pessoal da Defensoria Pública de Santa Catarina e do Ministério Público Estadual em pecúnia. Essas propostas passaram pelas três comissões e chegaram à votação em plenário na agilidade de pouco mais de um mês.
Por outro lado, a matéria que altera a lei 15.182, de 2010, na qual assegura a gratuidade do transporte público coletivo intermunicipal para pessoas idosas, para o fim de permitir a compra do bilhete a bordo, na hipótese de seção com fracionamento de preço, durou três anos para aprovação.
Deputados estaduais tem votado dezenas de projetos em apenas dois dias – Foto: Bruno Collaço/Agencia AL/ND
“Todos os Poderes têm projetos que são discutidos durante o ano e que no fim do ano costumam vir para Assembleia Legislativa. Nós temos projeto do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, governo do Estado, além disso existem os projetos dos deputados”, explicou o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB).
Segundo ele, existem mais de 500 projetos tramitando na Casa de origem parlamentar. Das propostas discutidas ontem, a maioria foi, mais uma vez, de mensagens de veto do governador, 30 no total. Os deputados aprovaram oito projetos de lei complementar e 21 projetos de lei.
Os parlamentares realizam mais uma sessão do “pacotaço” nesta quinta-feira (15) pela manhã. Em pauta estão 15 projetos de lei e duas mensagens de veto do governador. Porém, o número de propostas a serem votadas na sessão pode aumentar a depender das conversas entre a mesa diretora da Alesc e as lideranças partidárias.