A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, terá como presidente, o deputado Camilo Martins (Podemos)
Passados 15 dias da posse dos deputados e a eleição da Mesa Diretora, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) começa a consolidar a formação dessa nova legislatura com a instalação das 20 comissões permanentes, das dezenas frentes parlamentares e das bancadas regionais.
Destaque para a indicação de Camilo Martins (Podemos), em seu primeiro mandato, para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, como definiu o próprio deputado: “Tudo passa pela CCJ”.
Além dele, a comissão terá Volnei Weber (MDB) na vice-presidência, Fabiano da Luz (PT), Julio Garcia (PSD), Repórter Sérgio Guimarães (União), Ana Campagnolo (PL), Marcius Machado (PL), Tiago Zilli (MDB) e Pepê Collaço (PP).
O prazo final para a indicação dos membros das comissões era quarta-feira (22). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), agradeceu aos líderes pela celeridade na indicação dos nomes e que, com isso, adiantou em uma semana os trabalhos da Casa.
O Podemos, partido de Camilo, também emplacou o deputado Lucas Neves como vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a segunda mais importante da Alesc, que reconduziu Marcos Vieira (PSDB) à presidência.Ontem foram instaladas as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Assuntos Municipais.A de Trabalho será presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL). A vice-presidência ficará com o deputado Volnei Weber (MDB). É por ela que passará a reforma administrativa que o governador Jorginho Mello (PL) encaminhará ainda este mês.
“As ações do governo com relação aos servidores públicos e modificações de textos legislativos sobre o organograma do governo do Estado passam por aqui. Sempre que há um desejo do governo de alterar alguma proposta legislativa que concerne ao funcionamento do Estado, é essa comissão que trata desse assunto”, declarou Naatz.
Frentes parlamentares e bancadas
A Alesc também tem definido as frentes parlamentares. Já são 20 e deve ganhar outras nove. Elas têm como objetivo apoiar, incentivar e assistir estudos de temas de interesse social, político e econômico. Para serem formadas, precisam contar com o apoio de pelo menos quatro deputados. O prazo de funcionamento é de 365 dias.
Tem frentes parlamentares para diversos temas que vão da defesa da saúde da população catarinense, passa pela proteção e bem-estar animal, e apoio à exploração do carvão mineral.
Ainda aguardam oficialização frentes parlamentares como criação de escolas cívico-militares; defesa do saneamento público da Grande Florianópolis e fiscalização do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. Bancadas regionais os deputados também oficializaram a constituição de três bancadas regionais, que tem o objetivo de discutir, avaliar e propor soluções para questões pertinentes ao desenvolvimento econômico e social da região.
A maior delas é a do Oeste formada por 11 parlamentares: Fabiano da Luz (PT), Mauro De Nadal (MDB), Altair Silva (PP), Luciane Carminatti (PT), Nilso Berlanda (PL), Neodi Saretta (PT), Maurício Eskudlark (PL), Jair Miotto (União Brasil), Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Massocco (PL).
A bancada da região Norte é formada por sete deputados: Fernando Krelling (MDB), Matheus Cadorin (Novo), Antídio Lunelli (MDB), Sargento Lima (PL), Maurício Peixer (PL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Maurício Eskudlark que também está na bancada do Oeste.Já a bancada da Serra foi oficializada com três integrantes: os deputados Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Mário Motta (PSD).