O pagamento deste piso salarial é uma das preocupações que os prefeitos apresentaram na Marcha dos Prefeitos a Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o piso dos profissionais da enfermagem será financiado. A fala foi durante participação na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29). O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o piso dos profissionais da enfermagem será financiado. A fala foi durante participação na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29). A sugestão para custear essa despesa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/22 que prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais.
“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira. A PEC 25/22 surgiu de debates na CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que organiza a marcha a Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta. Se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso suspenso
O piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750 foi aprovado no Congresso Nacional, mas logo os prefeitos passaram a afirmar não ter orçamento para custear essa despesa e solicitar ajuda para pagar o piso.
Antes mesmo do primeiro pagamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso até que o Congresso defina uma fonte de custeio.
Prefeitos de Santa Catarina
A comitiva de Santa Catarina tem pelo menos 130 pessoas, sendo 92 prefeitos e prefeitas.
A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), é a entidade que organizou a comitiva e trouxe a pauta de assuntos que preocupam as cidades do Estado. Entre eles, reforma tributária, possibilidade de mudanças no repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o pagamento do piso salarial dos enfermeiros e do magistério.
* Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.