O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmou agenda na Amve (Associação de Municípios do Vale Europeu) na próxima semana
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), estará em Blumenau, no Vale do Itajaí, no dia 21 de julho, na sede da Amve (Associação de Municípios do Vale Europeu). O objetivo da visita é debater as demandas prioritárias de cada município e apresentar ações da nova gestão aos prefeitos do Vale Europeu. A visita faz parte do projeto Santa Catarina levada a sério + Perto de Você.
Durante a passagem do governador do Estado, os prefeitos devem reivindicar os recursos para a continuidade de algumas obras paralisadas na região, junto ao Governo do Estado por meio de convênios e recurso do Plano 1000.
O presidente da Amve e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, repercutiu o anuncio do governador em suas redes sociais e afirmou estar feliz com a informação: “prefeitos serão ouvidos e poderão apresentar as demandas para melhor atender a população. Tenho certeza de que teremos boas notícias”, afirmou.
Plano 1000
As transferências de recursos aos municípios estão dentro do chamado “Plano 1000”, lançado em dezembro de 2021 pelo então governador Carlos Moisés. O pacote previa o repasse de R$ 7,3 bilhões para investimento nas cidades ao longo dos anos.
Através do programa, os 295 municípios catarinenses receberiam recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante. Na prática, a transferência é limitada a R$ 5 milhões e não necessita de convênios, podendo ser transferido “fundo a fundo” entre o governo e prefeituras.
Os prefeitos consideravam o modelo muito mais rápido, enquanto que os convênios exigem longa e minuciosa análise de cada pedido de dinheiro, o que demanda tempo para pagar os recursos.
Recentemente o Órgão Especial do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou constitucional o modelo especial de transferência, mas a forma como é feita deverá ser aprimorada.
Os desembargadores, em sua maioria, entenderam que a legislação do Plano 1000 não fere a Constituição, mas pode ser aprimorada, especialmente a partir dos ajustes indicados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), para ampliar a transparência e facilitar a atuação de órgãos de controle.