O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB) anunciou nesta última quarta, 22, que a Casa irá repassar R$ 30 milhões de seu orçamento para o Governo do Estado, com o objetivo de auxiliar os municípios afetados pelas chuvas que castigam Santa Catarina desde outubro. O anúncio foi feito após uma reunião com líderes partidários e de bancadas, embora a questão tenha saído quase resolvida mesmo após uma conversa que Nadal teve com o governo estadual no início da semana.
Na mesma reunião, foi definido que o Parlamento doará mais R$ 80 milhões de seus recursos para o governo estadual utilizar em projetos voltados às regiões catarinenses. A destinação desse dinheiro será definida pelas bancadas regionais da Assembleia.
A decisão de doar recursos para o enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas havia sido tomada no mês passado pelos líderes da Alesc. O valor de R$ 30 milhões foi definido com base em levantamentos dos estragos repassados pelos municípios, após conversas com prefeitos, vereadores e lideranças.
Os R$ 30 milhões devem ser repassados pelo Estado para os municípios por meio de convênios simplificados, as TEVs (transferências especiais voluntárias), via Secretaria de Estado da Infraestrutura. Caberá aos municípios definir onde os recursos serão aplicados, com base em critérios definidos pelo governo do Estado.
Com relação aos R$ 80 milhões, o recurso será dividido entre as seis bancadas regionais da Alesc, que indicarão ao Poder Executivo os projetos em que os recursos deverão ser investidos. Anualmente, a Alesc destina o que não foi utilizado do orçamento estadual às causas da sociedade catarinense e, este ano, a verba será para os atingidos pelas enchentes. Nada mais justo e consciente.