A votação resultou em 254 votos a favor e 156 contra, com 5 abstenções, não atingindo o mínimo de 257 votos necessários para a aprovação
Nesta última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de apenas três votos, a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 3/23, proposto pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que buscava suspender o Decreto 11.366/23, relacionado à regulamentação de armas de fogo.
A votação resultou em 254 votos a favor e 156 contra, com 5 abstenções, não atingindo o mínimo de 257 votos necessários para a aprovação da urgência.
Em uma sessão marcada por debates acalorados, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez um discurso contundente, condenando a decisão e destacando a importância da legítima defesa, especialmente para as mulheres. “A única coisa que poderia igualar e salvar a vida daquelas mulheres era ter uma arma em casa, para se defender de um predador sexual,” afirmou Zanatta, referindo-se ao trágico caso de Cleci, catarinense morta com suas três filhas por um criminoso em Mato Grosso.
A deputada federal também criticou o decreto do governo Lula (PT), mencionando que desarma as pessoas e representa um controle social.
Zanatta ressaltou a necessidade de reagir aos “abusos autoritários e desarmamentistas” do governo, enfatizando a liberdade individual e o direito à propriedade. “Nós perdemos a oportunidade de dar um fôlego para a pauta da legítima defesa e mais do que isso, de impor uma derrota para o governo Lula,” disse ela, apontando para a responsabilidade dos parlamentares que não apoiaram a urgência do projeto.
O Decreto 11.366/23, que foi posteriormente substituído pelo Decreto 11.615/23, trouxe novas restrições ao registro de armas, incluindo limitações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), restrição ao funcionamento de clubes de tiro, e uma validade reduzida para registros de armas de fogo. A competência sobre armas e munições foi transferida progressivamente do Exército para a Polícia Federal.
A decisão da Câmara reflete a complexidade e a divisão de opiniões no país sobre o controle de armas, um tema que continua a gerar intensos debates políticos e sociais.