O projeto de lei propõe um aumento de 48,7% nos salários dos vereadores
Um projeto de lei que propõe um aumento significativo nos salários dos vereadores de Florianópolis para a legislatura 2025-2028 foi votado nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 19015/2023 prevê um reajuste de 48,7%, elevando o subsídio dos parlamentares de R$ 17.539,20 para R$ 26.080,98 em 2025. Se aprovado pelo prefeito Topázio Neto, o aumento resultará em um custo adicional de R$ 9.430.125,12 aos cofres públicos ao longo de quatro anos.
O aumento será implementado em duas etapas, com a primeira parcela de R$ 24.794,79 a partir de 1º de janeiro de 2025 e a segunda de R$ 1.286,29 a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano.
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) manifestou forte oposição ao projeto, criticando-o por ser “desconectado da realidade” e “inaceitável” no contexto econômico atual. A ACIF enfatizou que o aumento proposto pelos vereadores é incoerente e ignora as necessidades da sociedade.
De acordo com a Constituição Federal, o salário de um vereador está atrelado ao de um deputado estadual e depende de fatores como a lei orgânica municipal, a receita do município e o tamanho da população. Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, como Florianópolis, o subsídio dos vereadores pode corresponder a até 75% do subsídio dos deputados estaduais. Contudo, existem limites constitucionais para as remunerações, assegurando que o total não exceda 5% da receita do município.
A ACIF argumenta que o aumento proposto carece de justificativa transparente e representa um descompasso com a gestão responsável dos recursos públicos. A entidade apelou à Câmara Municipal por bom senso, transparência e responsabilidade na condução desse debate público antes de aprovar a medida.