O prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas com a Prefeitura de Maracajá obtendo descontos que chegam até 100% dos juros e multas referentes aos tributos, foi prorrogado até o dia 20 de abril de 2024. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos para regular sua situação. Esta é a última chance para acertar suas dívidas antes de ter o nome negativado.
O Programa é destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2023.
A secretária de Administração de Finanças, Rejane Pereira, destaca a importância da recuperação de créditos municipais para o desenvolvimento da cidade, além de evitar processos judiciais decorrentes da falta de pagamento de impostos.
O programa oferece opções flexíveis de parcelamento, permitindo que os contribuintes dividam suas dívidas em até 24 meses. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhido: 90% para pagamento em até três vezes, 80% em até seis vezes, 70% em até 12 vezes e 60% para parcelamentos acima de 12 meses. É importante lembrar, que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00, sendo que a primeira parcela deve ser paga no momento da assinatura do termo de parcelamento.
A fiscal de tributos, Michelini Costa Francisco, ressalta a importância da procura pelo Setor de Tributos dentro do prazo estendido do programa. Aqueles que não regularizarem suas dívidas podem enfrentar dificuldades no crédito, por isso a nova chance de ficar em dia com o município.
Dados
Com base no levantamento do Setor de Tributos, a atual gestão implementou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2021, alcançando uma arrecadação de R$ 57.346,32. No ano seguinte, em 2022, houve um expressivo aumento na arrecadação, atingindo R$ 437.950,55. Em 2023, até o momento, a arrecadação parcial do REFIS já alcançou aproximadamente R$ 455 mil.
Os interessados em obter mais informações e aderir a esse programa de regularização fiscal devem procurar o Setor de Tributos da prefeitura. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para esclarecimentos adicionais, é possível entrar em contato pelo telefone 48.523.1111.