A reforma tributária, que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, traz uma série de propostas para regulamentação de impostos e está há meses sendo discutida pelos parlamentares e a todo momento, novas sugestões de mudanças são apresentadas.
A ideia é que a famigerada reforma venha a reduzir os cinco principais impostos, sendo três federais, um estadual e um municipal, transformando-os em dois federais, e um para estados e municípios, o que irá gerar impactos para os principais setores da economia.
Hoje, pelas regras do pacto federativo, estados, municípios e a União têm autonomia sobre a arrecadação de recursos e podem decidir sobre a concessão de benefícios fiscais, isenção tributária, entre outros pontos. A implementação de um imposto unificado viria a tirar esta autonomia, e este ponto é um dos entraves para a aprovação da reforma, embora todos concordem que é, sim, preciso que o sistema seja simplificado.
A proposta que começou a ser debatida ontem prevê, entre diversos outros pontos, os alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além do aumento no cashback dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda. O pedido do presidente Lula, para incluir as carnes como produtos da cesta básica não entrará na discussão.
Vale salientar aqui que o debate ainda vai longe e a previsão é de somente em 2033 os cinco tributos estejam completamente unificados. Em Santa Catarina, os principais setores a sentir os impactos da reforma serão o agronegócio e a indústria de alimentos, proteína animal, fármacos e produtos de limpeza, serviços de transporte.
Fonte: Portal Litoral Sul