A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, garante também um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado apresentou uma proposta neste sentido.
O investimento total será de R$ 529,5 milhões.
Conforme consta na exposição de motivos do PL 438/2024, o objetivo do governo com a proposta é descompactar a tabela de vencimentos dos professores efetivos da rede pública estadual, mediante o reajuste das faixas previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. Os valores serão retroativos a setembro deste ano. A proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
A aprovação de mais um projeto do Executivo mostra que o governador Jorginho Mello ainda faz boa figura na Casa, o que é bom para seus planos para 2026, quando tentará a reeleição. Outra jogada que está sendo articulada por Jorginho para fortalecer ainda mais os laços com os parlamentares, principalmente emedebistas, é o possível apoio para aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição para a presidência da Alesc, quando o deputado Mauro de Nadal (MDB) seria mantido no cargo. Além da provável ida do deputado Antídio Lunelli (MDB) para a Secretaria de Estado da Agricultura.
Fonte: Portal Litoral Sul