A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei 3976/20, que propõe a criação de um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, os parlamentares aprovaram uma emenda polêmica que estabelece a castração química para pedófilos.
A inclusão da emenda foi decidida em votação destacada, recebendo 267 votos favoráveis contra 85 contrários. A proposta enfrentou resistência do governo, que orientou contra a medida, mas contou com apoio de partidos como PL, Novo e Minoria. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de sua possível aprovação final.
Controvérsias sobre a emenda
A emenda que prevê a castração química para pedófilos foi apresentada diretamente no plenário e inicialmente rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Apesar de concordar com o mérito da proposta, a parlamentar optou por rejeitá-la para evitar entraves à aprovação do cadastro público de condenados. No entanto, um destaque foi apresentado, permitindo a votação da medida de forma separada, o que resultou em sua inclusão no texto final.
O debate gerou acaloradas discussões entre os deputados, com trocas de acusações e argumentos divergentes. Parlamentares contrários à emenda apontaram que a castração química não possui eficácia comprovada na redução dos casos de pedofilia e poderia dificultar a aprovação do cadastro. Já os defensores da medida afirmaram estar priorizando os direitos das crianças e adolescentes, em detrimento da proteção a agressores.
O que prevê o projeto?
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo um “cadastro de pedófilos” que será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça. Dados como nome, fotografia e informações detalhadas dos condenados serão disponibilizados na internet, ampliando a transparência e o acesso à informação.
Com a inclusão da emenda, o projeto também prevê que condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes poderão ser submetidos à castração química, cumulativamente às penas já existentes. O procedimento será realizado através de medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentação do Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
A medida ainda divide opiniões e aguarda os próximos passos no Senado Federal, onde o texto poderá ser modificado ou rejeitado.
Fonte: Jornal Razão