A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou nesta terça-feira (17) o cronograma para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025. As alíquotas permanecem inalteradas em relação ao ano anterior: 2% para automóveis e utilitários nacionais ou importados, e 1% para motocicletas, transporte de carga, transporte de passageiros e veículos de locação.
Com a nova cobrança, o governo estadual projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões em 2025. Para efeito de comparação, a arrecadação de 2024 teve um aumento de cerca de 8% em relação a 2023, alcançando pouco mais de R$ 4 bilhões.
Frota e base de cálculo
Atualmente, Santa Catarina possui uma frota de 6.177.362 veículos registrados, sendo 4.993.715 tributáveis. O valor do imposto é calculado com base na Tabela Fipe, que traz uma média de preços praticados no mercado para cada modelo de veículo.
Calendário de pagamento do IPVA 2025
O cronograma do IPVA é definido conforme o dígito final da placa. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única ou em até três parcelas sem juros. Veja as datas:
Formas de pagamento
Os proprietários de veículos em Santa Catarina contam com três modalidades para pagar o IPVA:
- Cota única: o pagamento integral pode ser feito até o final do mês de acordo com o cronograma da placa.
- Parcelamento em 3 vezes sem juros: a primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês correspondente à placa.
- Parcelamento em 12 vezes no cartão de crédito: essa opção é feita por empresas credenciadas e inclui custos adicionais, como juros e taxas financeiras.
Até o momento, a opção de pagamento via PIX não está disponível. No entanto, a SEF/SC informou que pretende regulamentar essa modalidade no início de 2025.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina:
- Motocicletas com até 200 cilindradas (desde que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior);
- Veículos com 30 anos ou mais de fabricação;
- Veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou para autistas, desde que usados para o transporte do beneficiário;
- Táxis e veículos de bombeiros voluntários;
- Veículos pertencentes a consulados, igrejas, instituições de educação e assistência social, e partidos políticos com imunidade reconhecida.
A isenção é automática para motocicletas e depende de documentação específica nos demais casos.
Arrecadação e destino
O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o Estado e os municípios catarinenses, sendo direcionado para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A previsão de R$ 4,4 bilhões para 2025 reforça a importância do tributo para os cofres públicos.