Vereador afirma que ainda não está fora do jogo, apesar da inegibilidade: “ainda não transitou em julgado”, garante Maikon
O cenário político de Florianópolis foi marcado por uma decisão judicial de grande relevância nesta semana. O Desembargador Gerson Cheren II, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirmou a condenação do Vereador Maikon Costa, do Partido Liberal (PL), em uma sentença datada de 16/01/2024. O político, envolvido em um caso que também relaciona o ex-vereador Coronel Paixão, enfrentou um revés significativo com a não admissão de um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maikon Costa, conhecido por suas posturas polêmicas e envolvimento em diversas acusações, incluindo agressão doméstica e ofensas a figuras públicas, foi condenado a uma pena de 9 meses e 26 dias de detenção. Esta condenação, que inicialmente implicava prisão em regime aberto, foi posteriormente convertida para prestação de serviço à comunidade, seguindo as diretrizes do Código Penal brasileiro. No entanto, a decisão judicial carrega implicações severas para o futuro político do vereador, suspendendo seus direitos políticos e impossibilitando sua candidatura a cargos eletivos durante o período de vigência da condenação.
O processo, que acusa Maikon Costa de calúnia, injúria e difamação, destaca as ações do vereador contra o secretário adjunto de Segurança Pública, Waldyvio da Costa Paixão Júnior, também conhecido como Coronel Paixão. A acusação central gira em torno de publicações nas redes sociais, onde o vereador divulgou alegações controversas, incluindo acusações de desvio de materiais públicos e utilização imprópria de recursos da prefeitura.
Durante o julgamento, a defesa de Maikon Costa tentou contextualizar as ações do vereador, argumentando a favor de suas fiscalizações e posturas críticas. No entanto, a juíza Erica Lourenço de Lima Ferreira, atuando na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, enfatizou a gravidade das acusações e a falta de evidências concretas para sustentar as alegações do político. Em sua decisão, a magistrada ressaltou a importância de limitar a liberdade de expressão quando esta infringe a honra individual, seja em contextos públicos ou privados.
Este caso não é isolado na trajetória de Maikon Costa. O histórico do vereador inclui acusações anteriores de conduta inadequada, incluindo denúncias de violência doméstica e questionamentos sobre sua conduta ética na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero. Ademais, episódios controversos, como sua prisão em outubro de 2022 por acusações de boca de urna, compõem um panorama complexo que questiona sua conduta como representante público.
Fonte: Jornal Razão