Segundo o prefeito, a medida proposta não apenas desrespeita decisões judiciais anteriores, como também carrega um caráter demagógico
O prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, posicionou-se firmemente contra a recente proposta de um vereador que sugere a isenção do IPTU para todas as entidades desportivas da cidade, com foco especial no Criciúma Esporte Clube. Durante um pronunciamento, Salvaro destacou que tal iniciativa já foi considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário em duas ocasiões distintas, tanto em primeira quanto em segunda instância.
Segundo o prefeito, a medida proposta não apenas desrespeita decisões judiciais anteriores, como também carrega um caráter demagógico, sobretudo por emergir em um período eleitoral (2024), visando, de acordo com ele, a captação de votos de maneira irresponsável. Salvaro enfatizou que tais ações não atendem ao interesse público e criticou o vereador por não contribuir significativamente com o desenvolvimento da cidade.
Durante seu discurso, o prefeito exemplificou a situação comparando com absurdos similares, como isenções fiscais para empresas apenas por levarem nomes de estados, como Casas Bahia ou Lojas Pernambucanas, por seus nomes geográficos. Ele argumenta que a notoriedade ou a promoção do nome da cidade por uma entidade não justifica benefícios fiscais que contrariam princípios constitucionais.
Clesio Salvaro também mencionou esforços prévios para encontrar soluções legais e benéficas, como a proposta de transformação do Estádio Colombo Machado Salles em um espaço comunitário, que, infelizmente, não se concretizou. Reiterando seu compromisso com a responsabilidade fiscal e administrativa, Salvaro apelou aos vereadores para que mantenham o veto ao projeto, prevendo que, caso contrário, a medida será novamente derrubada pela justiça catarinense.
O prefeito concluiu seu pronunciamento convidando o vereador e seus colegas a utilizarem seu tempo e recursos de maneira mais eficaz, focando em questões que verdadeiramente beneficiem a comunidade de Criciúma, em vez de promover iniciativas inviáveis e inconstitucionais.
Fonte: Jornal Razão