A Câmara de Vereadores do município de Campo Erê, no Oeste de Santa Catarina, concluiu recentemente uma CPI de investigação da Prefeita Rozane Bortoncello Moreira, do PT, sobre o superfaturamento na compra de peças para máquinas e caminhões. A informação é do presidente da Câmara, Vilmar Bombieri.
A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito é de que nas compras peças para máquinas e caminhões do Município, realizadas pela atual administração, comandada pela Prefeita Rozane Bortoncello Moreira, filiada ao Partido dos Trabalhadores, o superfaturamento causou um prejuízo para os cofres públicos de R$ 498.127,82, ou seja, quase 500 mil reais. Por isso as irregularidades constatadas pela Câmara estão sendo chamadas popularmente de “CPI do Quinhentão”.
Agora, segundo o presidente da Câmara, o relatório da CPI, com mais de 300 páginas, contendo as provas documentais, pesquisa de preços de mercado e laudos periciais de engenheiro mecânico estão sendo encaminhados ao Ministério Público para as providências na área criminal, se for o caso, e de improbidade administrativa.
Os vereadores que atuaram na CPI, com apoio da assessoria jurídica do Poder Legislativo e do perito contratado, elaboraram um relatório minucioso sobre as irregularidades e identificaram por exemplo que em relação à Retroescavadeira 416E, marca Caterpillar, ano 2014, foram encontradas 18 irregularidades em peças e mão de obra, com prejuízo de R$ 51.081,21 e em relação à Patrola 120K, marca Caterpillar, ano 2014, são 21 as irregularidades de peças e mão de obra, com prejuízo de R$ 80.694,87. No caso da Escavadeira hidráulica 312, marca Caterpillar, ano 2014, o prejuízo é muito maior, com prejuízo ao Município de R$ 153.861,41 em 18 constatações de atos irregulares de compras da atual administração.
Mas tem mais, porque em relação a Escavadeira hidráulica JS160, marca JCB, ano 2014, o valor pago amais pelo Município por peças e serviços foi de R$ 79.145,37. Tem irregularidades ainda em relação à Retroescavadeira, RD406, marca Randon, ano 2018, com prejuízo de R$ 24.522,86; Retroescavadeira RK406, marca Randon, ano 2008, com prejuízo de R$ 19.032,40; Retroescavadeira 310L, Marca John Deere, ano 2022, com 9.511,08; Patrola GD555-3, Marca Komatsu, ano 2010, com prejuízo de R$ 80.268,80.
O relator da CPI, vereador Cleverson de Jesus dos Santos registra que desde 2022 já buscava informações da atual Administração sobre as compras e peças e serviços para a manutenção do maquinário do Município, porque “já havia identificado diversas irregularidades nestas compras”.
“Esta foi a única CPI instalada nos últimos 20 anos em Campo Erê, em função da extrema gravidade das irregularidades que chegaram ao conhecimento do Poder Legislativo”, comentou o presidente da comissão, vereador Marcelo Brunetto. Já o membro da comissão, vereador Gelson da Silva Cavalheiro destacou que o trabalho da CPI foi pautado “na seriedade, inclusive com perícia profissional, onde foram constatadas as irregularidades”.
Com o encerramento da CPI, uma das recomendações da Comissão foi a abertura de processo de impeachment da Prefeita do PT, em função das inúmeras provas das irregularidades. Além disso, o resultado da CPI causou desconforto na base parlamentar da Prefeita, que concorre à reeleição, e revolta em segmentos da população “pois a Prefeita sempre pregou uma imagem de moralidade na sua administração, que com a CPI foi quebrada, em função do prejuízo de meio milhão de reais nas contas da Prefeitura, que poderiam ser investidos em ações para atender melhor o povo, principalmente na área da saúde” arrematou o Presidente do Legislativo de Campo Erê.
Muito estranho o TCE não ter nenhum processo aberto sobre isso. Em fácil consulta se constata que não há qualquer menção ao ocorrido. Notícias somente nos jornais de Campo Erê. Isdo deixa uma indagação no ar. CPI montada pela oposição com intenção de prejudicar a atual prefeita que concorre a reeleição.