A Câmara de Vereadores do município de Campo Erê, no Oeste de Santa Catarina, concluiu recentemente uma CPI de investigação da Prefeita Rozane Bortoncello Moreira, do PT, sobre o superfaturamento na compra de peças para máquinas e caminhões. A informação é do presidente da Câmara, Vilmar Bombieri.
A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito é de que nas compras peças para máquinas e caminhões do Município, realizadas pela atual administração, comandada pela Prefeita Rozane Bortoncello Moreira, filiada ao Partido dos Trabalhadores, o superfaturamento causou um prejuízo para os cofres públicos de R$ 498.127,82, ou seja, quase 500 mil reais. Por isso as irregularidades constatadas pela Câmara estão sendo chamadas popularmente de “CPI do Quinhentão”.
Agora, segundo o presidente da Câmara, o relatório da CPI, com mais de 300 páginas, contendo as provas documentais, pesquisa de preços de mercado e laudos periciais de engenheiro mecânico estão sendo encaminhados ao Ministério Público para as providências na área criminal, se for o caso, e de improbidade administrativa.
Os vereadores que atuaram na CPI, com apoio da assessoria jurídica do Poder Legislativo e do perito contratado, elaboraram um relatório minucioso sobre as irregularidades e identificaram por exemplo que em relação à Retroescavadeira 416E, marca Caterpillar, ano 2014, foram encontradas 18 irregularidades em peças e mão de obra, com prejuízo de R$ 51.081,21 e em relação à Patrola 120K, marca Caterpillar, ano 2014, são 21 as irregularidades de peças e mão de obra, com prejuízo de R$ 80.694,87. No caso da Escavadeira hidráulica 312, marca Caterpillar, ano 2014, o prejuízo é muito maior, com prejuízo ao Município de R$ 153.861,41 em 18 constatações de atos irregulares de compras da atual administração.
Mas tem mais, porque em relação a Escavadeira hidráulica JS160, marca JCB, ano 2014, o valor pago amais pelo Município por peças e serviços foi de R$ 79.145,37. Tem irregularidades ainda em relação à Retroescavadeira, RD406, marca Randon, ano 2018, com prejuízo de R$ 24.522,86; Retroescavadeira RK406, marca Randon, ano 2008, com prejuízo de R$ 19.032,40; Retroescavadeira 310L, Marca John Deere, ano 2022, com 9.511,08; Patrola GD555-3, Marca Komatsu, ano 2010, com prejuízo de R$ 80.268,80.
O relator da CPI, vereador Cleverson de Jesus dos Santos registra que desde 2022 já buscava informações da atual Administração sobre as compras e peças e serviços para a manutenção do maquinário do Município, porque “já havia identificado diversas irregularidades nestas compras”.
“Esta foi a única CPI instalada nos últimos 20 anos em Campo Erê, em função da extrema gravidade das irregularidades que chegaram ao conhecimento do Poder Legislativo”, comentou o presidente da comissão, vereador Marcelo Brunetto. Já o membro da comissão, vereador Gelson da Silva Cavalheiro destacou que o trabalho da CPI foi pautado “na seriedade, inclusive com perícia profissional, onde foram constatadas as irregularidades”.
Com o encerramento da CPI, uma das recomendações da Comissão foi a abertura de processo de impeachment da Prefeita do PT, em função das inúmeras provas das irregularidades. Além disso, o resultado da CPI causou desconforto na base parlamentar da Prefeita, que concorre à reeleição, e revolta em segmentos da população “pois a Prefeita sempre pregou uma imagem de moralidade na sua administração, que com a CPI foi quebrada, em função do prejuízo de meio milhão de reais nas contas da Prefeitura, que poderiam ser investidos em ações para atender melhor o povo, principalmente na área da saúde” arrematou o Presidente do Legislativo de Campo Erê.