Um empresário de Florianópolis, identificado como Gilvã Guimarães da Silva, foi preso pela Polícia Civil sob a acusação de construir e comercializar imóveis irregulares na cidade. Além desse crime, ele já enfrenta outros processos por delitos semelhantes, incluindo crimes ambientais há 10 anos.
Desde 2014, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem autuado Gilvã por atividades ilícitas que vão desde a extração ilegal de areia até a divisão irregular de propriedades. O ND+ teve acesso a documentos que detalham as operações irregulares do empresário.
Um dos processos, encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em abril de 2021, acusa o empresário e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) de envolvimento na criação de um loteamento irregular no bairro Ingleses.
Em 2018, a Polícia Militar Ambiental recebeu denúncias de desmatamento ilegal em uma área de 3,2 hectares nos Ingleses, onde a vegetação nativa foi submetida ao anelamento, técnica que acelera a morte das árvores. Gilvã foi identificado como o responsável pela ação.
Ao ser questionado, ele afirmou que estava limpando o terreno devido à presença de usuários de drogas no local e que pretendia obter autorização da prefeitura para desenvolver um loteamento.
O empresário apresentou uma autorização da Floram para a retirada de lixo e entulho do terreno, mas o documento explicitamente proibia o corte de vegetação. Apesar das ordens da Polícia Militar Ambiental para interromper as atividades, o empresário continuou as intervenções e solicitou novas autorizações ao município.
No final de 2018, a Floram emitiu uma autorização para o corte de 600 árvores de eucalipto e pinus. No entanto, em 2019, após tomar conhecimento de embargos administrativos, a fundação cancelou as autorizações concedidas.
O Ministério Público acusou Gilvã de agir em desrespeito à lei e em desacato às ordens de interdição emitidas. A Floram foi acusada de omissão por não agir adequadamente ao tomar conhecimento das irregularidades. Um acordo judicial foi feito, exigindo que o empresário obtivesse as licenças necessárias para qualquer novo empreendimento, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de infrações futuras.
Em outro caso, ocorrido em 2017, Gilvã foi denunciado por extração ilegal de areia em Passo de Torres, no sul do estado. A área envolvida foi adquirida por meio de contratos fraudulentos, e a atividade foi facilitada por um ex-funcionário da Secretaria de Meio Ambiente local.
A Operação Acapulco, realizada em 2024, revelou que um servidor da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis também estaria envolvido em esquemas semelhantes, o que levou à sua exoneração.
O Ministério Público comparou as práticas de Gilvã ao modus operandi de organizações criminosas, associando suas atividades à grilagem de terras. Ele é acusado de fracionar terrenos de forma ilegal, construir imóveis e revendê-los, muitas vezes utilizando sua imobiliária para realizar as vendas.
A defesa do empresário não foi localizada.
A Prefeitura de Florianópolis se posicionou sobre o caso, afirmando que os fatos narrados ocorreram durante uma gestão anterior. Em nota, a administração municipal destacou que está cooperando com as investigações em andamento, mantendo um diálogo constante com os órgãos competentes por meio do núcleo anticorrupção.
Fonte: ND+