PEDALADA FISCAL NO EXTREMO OESTE EM CAMPO ERÊ

PREFEITA DE CAMPO ERÊ REALIZA DESPESAS SEM ORÇAMENTO E VEREADORES REAGEM

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Erê, município do extremo oeste de SC, contabiliza uma dívida de aproximadamente R$ 1.000,000 ( um milhão de reais ), com o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS, que tem sede em Pato Branco, PR. A dívida refere-se aos meses de XXX, XXX e XXXX DE 2024. A informação é do Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, Vilmar Bombieri (PP).

De acordo com o Presidente do Legislativo a dívida foi descoberta “depois que recebemos informações controvertidas do secretário de saúde, Gilberto do Amaral”. Ele relata que esteve na sede CONIMS, juntamente com os vereadores Marcelo Brunetto e Cleverson dos Santos, quando a dívida, que estava sendo escondida, foi descoberta. Ainda segundo o vereador Bombieri, a prefeita Rozane Moreira (PT) encaminhou à Câmara um projeto de lei de suplementação orçamentária, no valor de aproximadamente R$ 1.000,000 ( um milhão de reais ), quando então o Legislativo iniciou o procedimento de fiscalização, pois “a saúde pública em Campo Erê está um verdadeiro caos, com a falta de remédios nos postos de saúde e o represamento de exames especializados e cirurgias eletivas e, mesmo assim, constatamos uma dívida bem alta no Consórcio”.

No bojo da investigação, os vereadores identificaram que uma parte do valor previsto no projeto de suplementação destinava-se para realizar o pagamento da dívida, mediante o empenhamento das despesas que foram realizadas sem existir orçamento, numa espécie de “pedalada” fiscal, ou seja, a prefeita e o secretário de saúde autorizaram a realização de despesas sem existir dotação orçamentária e sem empenho prévio, violando os artigos 59 e 60 da Lei federal 4.320/1964.

Informações de ontem dão conta que o projeto de lei da suplementação orçamentária foi aprovado, para não prejudicar o atendimento à população, que vem sofrendo com o caos instalado na rede pública de saúde do Município, mas o Presidente do Legislativo determinou à Assessoria Jurídica que providencie a comunicação das irregularidades constatadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de SC.