Na noite desta última terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, o vereador policial Saulo Ramos (Progressistas) protocolou um requerimento para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas na gestão anterior. A solicitação foi aceita com os votos necessários para dar início às apurações.
A investigação tem como foco uma Medida Provisória assinada no ano passado pela então prefeita Nilza Simas (PL), relacionada à exploração turística e serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte. De acordo com Ramos, há indícios de que a concessão poderia ter sido direcionada, sem a devida licitação pública.
O pedido de abertura da CEI foi subscrito por outros parlamentares, incluindo André de Oliveira (Novo), Maurinho do Gás (PSD), Yagan Dadan (PL), João Vitor (PL) e Lorita Montangner (PSD). Durante a sessão, Ramos apresentou áudios que levantam questionamentos sobre a legalidade do processo. Em um dos trechos, Nilza Simas afirma: “Eu permaneceria com o alvará. Permaneceria renovando o alvará. Porque, a hora que abrir concessão de 25 anos, vocês perdem a concessão pro primeiro…”. A declaração sugere que a ex-prefeita teria orientado um empresário sobre como manter a concessão sem passar por concorrência.
Outro momento do áudio revela uma discussão sobre a possibilidade de um consórcio para a concorrência, ao que Nilza responde: “Não, tem, tem, tem (inaudível), eu não vou garantir que tu vai ganhar, é isso que vocês têm que ver”. A gravação também traz uma sugestão de um dos participantes para criar uma lei que limitasse os critérios, o que levanta suspeitas sobre uma possível tentativa de favorecimento.
Com a abertura da CPI, a Câmara de Vereadores de Itapema deve iniciar os trâmites para apuração do caso e, caso as irregularidades sejam comprovadas, podem resultar em desdobramentos judiciais e políticos. O vereador Saulo Ramos reafirmou seu compromisso com a transparência e a fiscalização do uso do dinheiro público, destacando que a população merece respostas e providências concretas.
Fonte: Jornal Razão