A Prefeitura de Passo de Torres realizou a entrega de 138 títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal. A cerimônia aconteceu na quinta-feira (24), no Centro de Eventos e contou com a presença do prefeito Valmir Rodrigues, do vice-prefeito Mateus, do secretário de Meio Ambiente e Planejamento Juliano e do presidente da Câmara de Vereadores, Renan Baltazar. O evento contou com a presença das famílias que esperavam há anos pela regularização de seus imóveis recebendo o reconhecimento formal de suas posses.
O programa Lar Legal, que existe há 25 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com as prefeituras. A proposta é regularizar propriedades já consolidadas ao longo do tempo.
Durante a cerimônia, o prefeito Valmir Rodrigues destacou o compromisso da atual gestão com a legalização das moradias e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “São inúmeros os casos de moradores que compraram e pagaram por um terreno, construíram suas casas, mas até hoje ainda não conseguiram ter acesso à matrícula. Foi pensando nisso que Passo de Torres firmou parceria com dois programas importantes: o Reurb e o Lar Legal. Com a ação que fizemos hoje, já são quase 500 matrículas entregues, trazendo segurança jurídica e valorização dos imóveis para as famílias da nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Reurb segue avançando no município
Além do Lar Legal, o município também vem atuando de forma contínua com o Reurb – Regularização Fundiária Urbana, programa que já entregou cerca de 344 títulos de propriedade nos últimos quatro anos em 12 núcleos habitacionais de Passo de Torres.
“A iniciativa tem sido fundamental para ampliar o alcance da regularização e atender mais moradores que há décadas vivem em situação de insegurança quanto à posse de seus imóveis. Com os dois programas atuando em conjunto, a cidade avança no reconhecimento legal das moradias e na construção de uma comunidade mais justa e estruturada”, conclui o prefeito.
