A Justiça Eleitoral cassou o mandato de Fabiano Santos da Silva (Republicanos), vereador mais votado de Caraá, no Litoral Norte do RS. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Luciano Rossi Barbieri Homem, da comarca de Santo Antônio da Patrulha, e também determina a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. A sentença ocorre em primeira instância, e ainda cabe recurso, o que permite que o vereador continue exercendo o cargo enquanto o processo tramita.
Fabiano foi condenado por compra de votos, prática comprovada por diferentes modalidades: transferência de dinheiro via Pix, oferta de cargas de saibro para melhorar estradas vicinais, e uso de máquinas públicas, como patrolas, em troca de apoio eleitoral. O esquema foi revelado em janeiro deste ano pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), com depoimentos de eleitores que confessaram terem recebido valores entre R$ 200 e quantias menores para votar no político.
Além de Fabiano, um familiar também foi condenado por envolvimento no esquema. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal por corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão. A investigação apontou que, ao todo, 36 pessoas foram indiciadas, incluindo os eleitores que aceitaram o pagamento.
Em março, o vereador chegou a ser preso preventivamente, acusado de tentar coagir testemunhas a mudarem seus depoimentos. Um eleitor denunciou à PF que Fabiano tentou convencê-lo a alterar declarações que o incriminavam. O político foi solto posteriormente, com uso de tornozeleira eletrônica.
Contraponto
Procurado pela imprensa, Fabiano Santos não respondeu aos pedidos de entrevista. Em sua defesa no processo, os advogados alegaram que parte das provas teria sido apresentada fora do prazo e pediram a nulidade da ação. Sustentaram ainda que o vereador apenas teria prestado auxílio à comunidade, sem intenção de obter votos em troca.
Fonte: Litoral em dia