O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou no prazo constitucional e deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a lei que define 12 de abril como dia de “Celebração da Amizade Brasil-Israel”.
O ofício no qual o Palácio do Planalto comunicou que Lula não se manifestou foi enviado nesta segunda-feira (23) ao Senado. O documento foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O Planalto não informou o motivo da decisão de Lula.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de maio, e o prazo para Lula sancionar ou vetar o projeto se encerrou no dia 18 de junho, na última quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi (19).
A Constituição, no artigo 66, define prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.
Passados os 15 dias sem sanção ou veto, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Constituição.
Caso a lei não seja promulgada em 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.
Assim, Alcolumbre, que é judeu, poderá promulgar a lei com o dia da amizade entre Brasil e Israel.
Desde que iniciou seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, Lula mantém relação marcada por tensões com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, especialmente após o início da guerra entre Israel e o grupo Hamas, em outubro do mesmo ano.
Lula crítica as ações militares israelenses na Faixa de Gaza contra palestinos, classificando-as como desproporcionais. Em diversas ocasiões, ele chama a operação militar de “genocídio”.
O governo também condenou a ofensiva militar em curso de Israel contra o Irã, bem como o recente ataque dos Estados Unidos ao território iraniano.
Em meio aos conflitos com o governo israelense, parlamentar e correligionários de Lula têm defendido publicamente que o Brasil rompa as relações diplomáticas com Israel.