Além do prefeito, outros dois envolvidos também foram condenados.
O prefeito de Mampituba/RS, Pedro Juarez da Silva, Pedrão (MDB), e o secretário municipal de Obras, o vereador João Pacheco Lopes, João Índio (MDB), foram condenados por crimes ambientais devido a extração de minério sem autorização ambiental, usurpando patrimônio da União por meio da exploração ilegal entre os anos de 2013 e 2015.
A sentença foi emitida nessa semana, 15 de maio, segunda-feira, pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, em Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5000636-39.2019.4.04.7121/RS. Na mesma ação, o responsável pela Empreiteira e Transportadora São Roque LTDA, envolvida no ilícito, Antonizete Selau Ortolan também foi condenado. Já o proprietário do local onde foi extraído o minério, Ricardo dos Santos, na época vereador, foi absolvido.
Em 2017, durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Mampituba, para investigações sobre a comercialização de minerais extraídos na região, o prefeito Pedrão chegou a ser preso em casa por posse ilegal de arma.
O prefeito Pedrão foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Mampituba, no montante principal de R$ 1.728.000,00; perda dos valores obtidos a título de enriquecimento ilícito no valor de R$1.512.000,00; multa civil equivalente ao valor do dano, R$ 1.728.000,00, também atualizada nos termos da fundamentação, a ser revertida em favor de fundo de defesa de direitos difusos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perda da função pública que ocupa atualmente, como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Trajetória do prefeito
2008-2012 – Pedro assume seu primeiro mandato como prefeito de Mampituba;
2013-2016 – Segundo mandato de Pedro e ocorrem as investigações;
2017 – Prisão de Pedro pela Polícia Federal
2020 – Novamente Pedro é eleito prefeito
2023 – Condenado pela Justiça Federal por crime ambiental
Entenda o caso
O caso foi alvo da Operação Curvas conduzida pela Polícia Federal, iniciada em 2016, revelando a existência de uma associação criminosa composta, na época, pelo prefeito reeleito de Mampituba, Pedro Juarez, pelo secretário de Obras e vereador do Município, João Índio, e pelo responsável pela empresa Empreiteira e Transportadora São Roque LTDA, Antonizete Selau Ortolan.
A atividade criminosa consistia basicamente na comercialização de seixos, fragmento de rocha utilizado para paisagismo. As pedras eram extraídas a partir do desassoreamento do rio Mampituba, realizado pela prefeitura e comercializados pela empresa.
O prefeito e o secretário de Obras desviaram em benefício da empresa minério e utilizaram recursos públicos, como máquinas e servidores municipais, para enriquecimento ilícito com as atividades da associação. Além disso, para encobrir os crimes, foram firmados contratos fictícios entre a Prefeitura e a empresa São Roque, administrada pelos associados, e documentos falsos foram emitidos.
Fotos: Reprodução PF
As investigações que levaram às condenações se deram a partir de diversos flagrantes de extração mineral ilegal, realizados pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar, tornando-se alvo de operações da Polícia Federal.
Sobre a condenação, cabe interposição de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, o Município de Mampituba deverá dar cumprimento à decisão de perda de função pública do prefeito Pedro Juarez e do secretário municipal e vereador João Índio.