Audiência pública movimentou o plenário da Alesc em Florianópolis, nesta terça-feira (30)
Aconteceu nesta terça-feira (30) em Florianópolis, no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), uma audiência pública para apresentar um diagnóstico das obras pactuadas no antigo Plano 1000, que estão paralisadas. A reunião, cobrando a continuidade dos serviços, contou com a presença de lideranças políticas do Vale do Itajaí.
Articulada por meio da Fecam (Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), a audiência foi proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. Cinco prefeitos da região, liderados pela Amve (Associação dos Municípios do Vale Europeu), estiveram na reunião, que lotou o plenário.
Segundo um levantamento da Amve, faltam cerca de R$ 185 milhões para concluir 38 obras no Vale do Itajaí, em cidades como Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó. Destas 38 obras, praticamente metade ficam em Blumenau.
Alguns municípios já estão com obras paralisadas e outras em vias de parar pela falta da continuidade dos repasses. Para aderir ao Plano, as prefeituras contrataram projetos e reuniram documentação técnica para viabilizar as demandas e agora cobram o cumprimento daquilo que foi prometido anteriormente.
“Os prefeitos entendem que o Governo do Estado precisava de algum tempo para compreender a realidade, mas já são cinco meses de falta dos repasses e isso tem afetado diretamente todas as cidades”, afirmou o presidente da Amve, Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau.
O presidente da Associação pediu respostas aos questionamentos dos prefeitos. Segundo o chefe do executivo, as obras são estratégicas e atendem demandas antigas que eram alvo de promessas há décadas. “O que pedimos é que haja um cronograma para os repasses. Precisamos de respostas, pois, a cada dia, o prejuízo se acumula e o desgaste do que foi construído até então só aumenta”, desabafa.
Além do prefeito de Blumenau, estiveram presentes na reunião os prefeitos Arão Josino, de Ascurra; Ercio Kriek, de Pomerode; Valcir Ferrari, de Rodeio; e Jorge Krüger, de Timbó. Secretários de Estado, deputados estaduais e prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina também marcaram presença.
Governo de SC respondeu questionamentos
Durante a audiência pública, os secretários Estêner Soratto, da Casa Civil, Cleverson Siewert, da Fazenda, e Jerry Comper, da Infraestrutura, explicaram que a promessa inicial de repasses feita anteriormente não estava ao alcance dos cofres estaduais. “O que aconteceu nos últimos dois anos precisa ser estudado. As despesas cresceram acima da inflação. Se fizermos a mesma coisa, nós vamos quebrar o Estado”, afirma Cleverson Siewert.
Conforme o governo de Santa Catarina, a maioria dos recursos que deveriam ser distribuídos durante os próximos cinco anos aos municípios foi prometida para 2023. O executivo estadual afirma ainda que a estratégia a partir de agora será visitar todas as regiões de Santa Catarina e verificar quais são as demandas prioritárias de cada região, renegociando os repasses do antigo Plano 1000 diretamente com os prefeitos.
“O governador está indo até as regiões, combinando o que vai poder oferecer e nós, secretários, temos a tarefa de operacionalizar esse processo”, destacou o secretário Jerry Comper, que é do Alto Vale do Itajaí.
Conforme o secretário da Casa Civil, a suspensão da continuidade dos pagamentos das obras pactuadas aconteceu em recomendação a auditorias internas dos cofres estaduais e após recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
“O Ministério Público, Tribunal de Contas e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado recomendaram a suspensão dos pagamentos do Plano 1000 pois não havia controle. (…) Erraram a mão no ano passado e prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar em 2023”, alertou o secretário Soratto.